NR-1 Segurança e Saúde Mental no Trabalho
A partir do dia de hoje, 26/05/2025, a atualização da Norma Regulamentadora Nº1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, passou a incluir também a avaliação de riscos psicossociais. Essa nova norma traz mudanças significativas para a segurança e saúde no trabalho através da PGR- Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas, isso significa que as empresas precisam identificar, avaliar e implementar medidas preventivas para os riscos psicossociais.
Essa medida traz os seguintes principais pontos:
*FOCO EM SAÚDE MENTAL:
A nova norma inclui diretrizes específicas para avaliação e gestão de riscos psicossociais, como o assédio moral, metas abusivas e sobrecarga emocional.
*GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS:
As empresas devem implementar um sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais que inclua a identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais.
*RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS:
As empresas são responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de adoecimento mental devido à sobrecarga ou ambientes tóxicos.
*CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO:
A norma enfatiza a importância da capacitação e conscientização dos trabalhadores sobre segurança e saúde mental no trabalho.
*INTEGRAÇÃO COM OUTRAS NORMAS:
A NR-1 promove uma visão mais integrada da saúde ocupacional, trabalhando em conjunto com outras normas regulamentadoras.
A LEI
A Lei 14.831/2024, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, também entrou em vigor em Março de 2025, vem complementar a NR-1 e incentiva as empresas a promover saúde mental no trabalho.
IMPACTO NAS EMPRESAS
INVESTIMENTOS NA SAÚDE MENTAL: As empresas precisam investir na saúde mental dos seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e dinâmico, evitando assim conflitos interpessoais, improdutividade e doenças físicas, mentais e emocionais como a Síndrome de Burnout por exemplo.
PERÍODO PARA IMPLEMENTAÇÃO
As empresas terão o prazo de 12 meses para implementação, que começa a contar na data de hoje até o dia 26/05/2026, durante esse prazo não haverá aplicação de multas, pois esse período inicial será educativo e orientativo.
A FUNÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL
O profissional de saúde mental tem a função de garantir a prevenção e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Esse profissional pode auxiliar identificando fatores de riscos para a saúde mental, como o estresse e o assédio, por exemplo.
Pode oferecer também suporte psicológico, como terapia individual ou de grupo, palestras de instruções e treinamentos que são essenciais para o gerenciamento das emoções.
É importante também, que haja um trabalho de capacitação para que gestores e colaboradores possam identificar sinais de alerta, além de fornecer informações sobre os direitos e como buscar ajuda!
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